O que é o PEU?

O que é o PEU?

O Projeto de Estruturação Urbana é um conjunto de regras norteadas por políticas e ações definidas para orientar o desenvolvimento físico-urbanístico de um conjunto de bairros vizinhos com características semelhantes.

São conteúdo do PEU:

1) a adequação das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor à dinâmica de ocupação do solo local;

2) a definição de parâmetros que regulam a intensidade de uso e ocupação do solo;

3) a indicação de áreas com restrição ao adensamento em função da capacidade de infraestrutura básica e dos projetos de melhoramentos previstos.

4) o estabelecimento dos padrões, da volumetria e das condições de edificação;

5) as diretrizes de localização espacial dos usos e das atividades;

6) a definição de uma estrutura viária básica, hierarquizada segundo funções exercidas no contexto local e municipal;

7) a 9) revisão dos Projetos de Alinhamento (Pas) dos logradouros, com definição das necessidades e das prioridades de implantação;

10) a definição Áreas de Especial Interesse diversas (urbanístico, social, ambiental, turístico ou funcional), com o estabelecimento dos parâmetros de ocupação, ações e intervenções específicas complementares;

11) a definição de áreas de preservação ambiental e do patrimônio construído;

12) a identificação das áreas frágeis de encosta e de baixada, quando for o caso, com a definição de regras para sua ocupação;

13) a indicação de áreas a serem contempladas com projetos urbanos e de melhorias na infraestrutura local;

14) a definição de áreas a serem reservadas para implantação de equipamentos urbanos.

Em pauta no Leme

1. informes das reuniões do Chapéu, CGA, vereadores
2. preparação da reunião do dia 10/08 na quadra com os moradores
3. análise da base de dados do edital das obras do Morar Carioca
4. definição do local do IV Encontro de Moradores do Leme, pauta e convidados
5. formação dos grupos temáticos (PEU, ações de divulgação no bairro, medidas jurídicas, contatos com autoridades, acompanhamentos das obras, ajuda no caso de invasões, etc)
A reunião que será convocada para o dia 08/08/2011 é direcionada para pessoas que exercerão papeis objetivos na divulgação e formatação das nossas ações jurídicas públicas, na preparação e participação das reuniões com autoridades, com moradores, com procuradores, com representantes das comunidades, etc.
Procure o coordenador da sua rua e ajude na formulação de um PEU - Plano de Estruturação Urbana para um bairro que merece cuidados coletivos e um atento olhar ao jogo especulativo de afirmações sem fundamento legal ou factual.

Túnel do tempo - OGlobo - Publicada em 28/10/2009 às 14h30m

Aguardamos até hoje a sinalização da prefeitura:

Após a demolição, a prefeitura vai revitalizar a área desmatada que abrigava a construção clandestina. Segundo Alex Costa, subsecretário de Controle Urbano, a GEO-Rio e a Defesa Civil farão a limpeza, contenção e recomposição do terreno.

Seop demole casa que seria antigo 'quartel-general' do tráfico, no Leme

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A Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) demoliu, na manhã desta quarta-feira, uma casa de dois pavimentos na Ladeira Ary Barroso, no Leme. A construção, segundo a secretaria, era irregular e não podia ser legalizada, uma vez que fora erguida sem projeto aprovado e em área de encosta acentuada, considerada de risco. Ainda de acordo com a Seop, a casa - que ocupava 300 metros quadrados - estava desabitada e, antes do projeto de pacificação do morro Chapéu Mangueira, serviria de "quartel-general" do tráfico. A informação foi atribuída pela Seop à polícia. Cerca de cem pessoas trabalharam na operação de demolição, entre agentes da Seop, da Guarda Municipal, das polícias Civil e Militar, da equipe de conservação da Secretaria Municipal de Obras e da Comlurb. A demolição também teve o apoio da Subprefeitura da Zona Sul.

O responsável pela construção já havia notificado com Edital de Embargo pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) duas vezes. A primeira no dia 3 de outubro de 2003 e a segunda em 24 de agosto deste ano. Segundo laudo da própria SMU, não havia como garantir as condições de segurança, conservação e higiene da estrutura levantada, uma vez que não havia um profissional técnico responsável pela execução da obra.

- O imóvel demolido era mais uma aberração urbanística erguida ilegalmente na cidade. Uma construção muito grande e fora dos padrões das demais casas que existem na comunidade. Apesar dos comunicados, o proprietário ignorava completamente as notificações emitidas pela prefeitura - disse Rodrigo Bethlem, secretário da Ordem Pública, que acompanhou o trabalho de demolição.

Após a demolição, a prefeitura vai revitalizar a área desmatada que abrigava a construção clandestina. Segundo Alex Costa, subsecretário de Controle Urbano, a GEO-Rio e a Defesa Civil farão a limpeza, contenção e recomposição do terreno.

Transparência e pluralidade = democracia

Date: Sat, 23 Jul 2011 15:51:17 -0300
From: sebastian@atitude.inf.br
To: sosleme@googlegroups.com
Subject: Em resposta ao e-mail da Clarice e da Nivea - Divulguem

Aos moradores do Leme,


Ao solicitar informações sobre o projeto "Morar Carioca", "Morar Carioca Verde", o SOS LEME, um coletivo em movimento sempre independente e sem presidentes, espera conhecer o descritivo e o amparo técnico das obras pontuais que se iniciaram com a destruição de uma praça na Babilônia inaugurada em dezembro do ano passado. Custo orçado: R$350mil; custo realizado estimado: R$600mil. Recursos simplesmente jogados fora, denotando total ausência de cuidados operacionais e compromisso administrativo.
Este pedido de informações, diga-se, é uma demanda de moradores que participaram das reuniões ocorridas na quadra do Chapéu Mangueira, no Conselho Gestor da APA e no hotel Tulip.

Exigir transparência nas ações públicas que nos afetem é direito previsto na Constituição, que também fornece as garantias para o seu exercício. Não é aceitável abdicar desse direito ou, pior, tentar restringi-lo, por medo de contrariar essa ou aquela autoridade. Quanto a estas, o mínimo se espera é que tenham um comportamento republicano, fornecendo as informações requeridas.

Acreditamos que a qualidade de vida desejada por todos nós, moradores do Leme, incluindo as comunidades da Babilônia e Chapéu Mangueira, só estará garantida  com o PEU - Plano de Estruturação Urbana - para o Leme

Reunião para planejarmos o IV Encontro de Moradores

Sebastian Archer
sosleme.blogspot.com
sosleme@googlegroups.com
93941474



From: peixotoclarice@hotmail.com
To: peixotoclarice@gmail.com
Subject: PARTICIPE DO ABAIXO ASSINADO - Qualidade de Vida Para Todos os Moradores Já - LEME UNIDO
Date: Sat, 16 Jul 2011 06:26:17 -0300

Caros e Caras,

Repasso e-mail recebido de moradora da Babilônia, solicitando apoio para a continuação das obras do “morar carioca verde”. Ela nos informa da existência de uma ação judicial pela paralisação das obras movida pelo Sebastian, em nome do SOS Leme. Sou testemunha de que essa ação está em andamento porque o abaixo assinado do SOS Leme esteve na portaria do meu prédio Copaleme. Só espero que meus vizinhos não tenham assinado, pois a direção do atual presidente do SOS Leme não corresponde aos nossos objetivos iniciais, é mesmo contra o que lutamos quando fundamos o SOS Leme há alguns anos. 
Agora, nos resta apoiar os moradores da Babilônia e do Chapéu Mangueira, assinando a solicitação deles.

Abs,

Clarice Peixoto

Este e-mail circula pela internet

De: Nívea Mendes [mailto:niveamendes@hotmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 14 de julho de 2011 12:38
Para:
Assunto: PARTICIPE DO ABAIXO ASSINADO - Qualidade de Vida Para Todos os Moradores Já - LEME UNIDO


Solicito apoio para a divulgação e participação do abaixo assinado - Qualidade de VidaPara Todos os Moradores Já!!!



endereço:http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N12152



Do movimento independente LEME UNIDO de promoção e valorização da qualidade de vida de todos os moradores do bairro. Este movimento tem como princípios e diretrizes a defesa da dignidade humana, da justiça social, do fim da desigualdade social e da eliminação da miséria material e espiritual.



Este abaixo-assinado tem como objetivo principal dar apoio continuidade das obras habitacionais, urbanísticas e ambientais que se iniciaram nas comunidades- bairro do Leme. Queremos um bairro com qualidade de vida para todos e que estaremos atentos e cobrando das autoridades, para que seu andamento aconteça da melhor forma possível com o mínimo de incômodos e transtornos na vida cotidiana do bairro.



"Existe um movimento, para abrir um Inquérito Civil Público, para que as obras sejam PARALISADAS" - este movimento esta sendo liderando pelo Sebastian do SOSLeme.



Amigos, é sério, se realmente o inquérito for aberto, as obras que há anos esperamos podem ser paralisadas.


Nivea Mendes

Informar corretamente é um dever

SOS LEME é a favor de:

• elaboração de um Plano de Estruturação Urbana (PEU) para o Leme que respeite e preserve todas as áreas de proteção ambiental, promova a inclusão e formalização das famílias que ocupam os morros da Babilônia e parte do Urubu; 
• apresentação de relatórios topográfico, geológico geotécnico das áreas que serão urbanizadas e formalizadas, assim como o estabelecimento de obras de contenção em todo entorno dos morros da Babilônia e Urubu; 
• apresentação de laudos periciais das construções existentes (casas e prédios), grau de formalização, amparo legal e estudos de compensações tributárias das áreas privadas estabelecidas para os programas de interesse social; 
• atualização e formalização de toda a rede de esgotamento, águas pluviais, água tratada, luz, telefonia e gás, além da contenção preventiva das encostas, independente da titularidade, tendo em vista a responsabilidade objetiva do Poder Público pela degradação ambiental decorrente da ocupação irregular, bem como pelo eventual impacto das obras projetadas, que poderá agravar os riscos de deslizamentos; 
• eliminação dos proprietários informais, gestores de prédios e casas, por considerarmos os maiores beneficiários do programa de aluguel social e apoio aos inquilinos informais; 
• titularidade com carência de 25 anos, incluídas nos programas sociais de luz, água, saneamento, gás, telefonia e banda larga para todos e universalização de serviços básicos, com cotas mínimas de consumo para as famílias; 
• introdução do programa de renda complementar com a implantação dos coletores solares, um redutor de custos gradativos nos investimentos sociais e fator de sustentabilidade; 
• implantação dos programas estaduais, RIO + LIMPO (introdução do tratamento modular de esgotos sanitários) e LIXÃO ZERO (erradicação dos lixões e soluções para a destinação de resíduos); 
• abertura de ruas, eliminação das construções em áreas de risco, próximas às nascentes ou à área de proteção; 
• introdução de um transporte coletivo de qualidade, creche, posto de saúde , escola multidisciplinar que atenda à demanda do bairro integrado e; 
• formalização do PARQUE MUNICIPAL do LEME abrangendo a totalidade das áreas privadas e públicas não edificantes e parte integrante da APA ou da APARU, após a sua regulamentação. 

Por este motivo solicitamos informações ao MP, um direito e dever constitucional!!! 

NOSSO LEME - SOS LEME – NOSSO LEME

Morte no Leme

Enquanto na coluna de quinta do Ancelmo destaca-se o noivado de vários policiais, nenhuma notícia foi veiculada sobre um assassinato ocorrido em uma das comunidades pacificadas. Patrulhas circulavam pela Rua Gustavo Sampaio, próxima às escadarias de acesso ao Chapéu, na terça feira (12/07). Uma delas, perdida, procurava a Ladeira do Leme. Um mapa viário da Zona Sul se faz necessário.

Para reflexão constitucional, um artigo...

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1o - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

(...)

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

§ 4o - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

O Globo - ZONA SUL