segunda-feira, 25 de julho de 2011

Transparência e pluralidade = democracia

Date: Sat, 23 Jul 2011 15:51:17 -0300
From: sebastian@atitude.inf.br
To: sosleme@googlegroups.com
Subject: Em resposta ao e-mail da Clarice e da Nivea - Divulguem

Aos moradores do Leme,

Ao solicitar informações sobre o projeto "Morar Carioca", "Morar Carioca Verde", o SOS LEME, um coletivo em movimento sempre independente e sem presidentes, espera conhecer o descritivo e o amparo técnico das obras pontuais que se iniciaram com a destruição de uma praça na Babilônia inaugurada em dezembro do ano passado. Custo orçado: R$350mil; custo realizado estimado: R$600mil. Recursos simplesmente jogados fora, denotando total ausência de cuidados operacionais e compromisso administrativo.
Este pedido de informações, diga-se, é uma demanda de moradores que participaram das reuniões ocorridas na quadra do Chapéu Mangueira, no Conselho Gestor da APA e no hotel Tulip.

Exigir transparência nas ações públicas que nos afetem é direito previsto na Constituição, que também fornece as garantias para o seu exercício. Não é aceitável abdicar desse direito ou, pior, tentar restringi-lo, por medo de contrariar essa ou aquela autoridade. Quanto a estas, o mínimo se espera é que tenham um comportamento republicano, fornecendo as informações requeridas.

Acreditamos que a qualidade de vida desejada por todos nós, moradores do Leme, incluindo as comunidades da Babilônia e Chapéu Mangueira, só estará garantida com o PEU - Plano de Estruturação Urbana - para o Leme

Reunião para planejarmos o IV Encontro de Moradores

Sebastian Archer
sosleme.blogspot.com
sosleme@googlegroups.com
93941474

From: peixotoclarice@hotmail.com
To: peixotoclarice@gmail.com
Subject: PARTICIPE DO ABAIXO ASSINADO - Qualidade de Vida Para Todos os Moradores Já - LEME UNIDO
Date: Sat, 16 Jul 2011 06:26:17 -0300

Caros e Caras,

Repasso e-mail recebido de moradora da Babilônia, solicitando apoio para a continuação das obras do “morar carioca verde”. Ela nos informa da existência de uma ação judicial pela paralisação das obras movida pelo Sebastian, em nome do SOS Leme. Sou testemunha de que essa ação está em andamento porque o abaixo assinado do SOS Leme esteve na portaria do meu prédio Copaleme. Só espero que meus vizinhos não tenham assinado, pois a direção do atual presidente do SOS Leme não corresponde aos nossos objetivos iniciais, é mesmo contra o que lutamos quando fundamos o SOS Leme há alguns anos.
Agora, nos resta apoiar os moradores da Babilônia e do Chapéu Mangueira, assinando a solicitação deles.

Abs,

Clarice Peixoto

Um comentário:

Daniela Dornelles disse...: Clarisse...pergunte à Associação do Chapéu Mangueira se os moradores daquela comunidade estão satisfeitos com o fato do reassentamento de moradores da Babilônia se dar no Chapéu Mangueira...Clarisse...você sabia que o Morar Carioca Verde é na verdade cumprimento de ação judicial (obrigação de fazer)para reassentar pessoas que moram em área de preservação ambiental(na área do Babilônia) e não um projeto inovador como está sendo vendido?...Clarisse ...você sabia que a maioria que mora em área de risco tanto na Babilônia quanto no Chapéu Mangueira não estão contemplados com os reassentamentos e que não reassentá-los é risco de segurança para eles e para os prédios?....Clarisse você sabia que em abril homens trajando o uniforme do Morar Carioca tentaram invadir área privada para expansão da Babilônia nos fundos de prédio da Gustavo Sampaio?...Clarisse...você leu a petição do SOSLEME para ver que está equivocada e que as demandas são pontuais e importantes para que o bairro tenha realmente obras que prestem e que não sejam apenas maquilagem e ganho para futuras eleições? O que se quer é eficiência e eficácia. O que se quer é o correto uso da máquina adminsitrativa e do dinheiro público.; 25 de julho de 2011 às 21:10

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SOSLEME convida todos os moradores e representantes do Leme à reflexão

Sr. Prefeito eleito, Eduardo Paes,

Constituímos um movimento de moradores do Leme que trabalha pela melhoria da qualidade de vida do bairro e pela preservação das suas florestas. Não somos uma entidade formal, mas um movimento de moradores e amigos do bairro que procura discutir os problemas locais e lutar para solucioná-los. O SOS LEME é apartidário, permitindo maior integração de todos, independente de suas escolhas político-partidárias.

O Leme é um bairro pequeno e sua infra-estrutura já não comporta a ocupação desordenada de seu solo e o crescimento descontrolado de sua população. Ele requer, assim, uma atenção específica e urgente dos administradores públicos para o controle das expansões horizontal e vertical das comunidades da Babilônia e do Chapéu Mangueira, pois acreditamos que a Área de Proteção Ambiental/APA da Babilônia, São João e Leme só poderá ser preservada se forem criadas condições concretas que controlem a expansão das invasões. E, para isso, é necessário um projeto de urbanização destas comunidades que contemple esgotamento sanitário, coleta de lixo e redes de água, eletricidade vinculadas às redes públicas, promovendo a inclusão cidadã e a melhoria da qualidade de vida de seus moradores. Transformando-as em bairros formais é possível delimitar as fronteiras entre elas e as áreas de proteção ambiental, além de fixar gabaritos para o crescimento vertical e horizontal, inclusive com um levantamento criterioso das famílias residentes.

Ações empreendidas pelo SOS LEME:

a realização de um abaixo assinado (aproximadamente 5 000 assinaturas), reivindicando que o Sr. César Maia, prefeito do Rio de Janeiro, cumpra a decisão do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública) que julgou sobre a Ação movida pelo Ministério Público (dano ambiental: desmatamento, queimadas, invasões: n° 0090210-85.2006.8.19.0001) e seu apenso (improbidade administrativa de natureza ambiental: o não exercício de fiscalização da APA: n° 2006.001.127839-0). Este abaixo assinado foi entregue em audiência pública na Câmara de Vereadores, no dia 28 de setembro de 2007, e transmitido ao Sr. Prefeito. Continuamos sem resposta.

Em dezembro de 2007, fomos procurados pelo diretor da Caixa Hipotecária da Aeronáutica/CHICAER-Clube de Aeronáutica, presidida pelo Brig. Ivan Frota, que desejava doar para a Prefeitura do Rio de Janeiro a área de sua propriedade (4.763m²), situada no bairro do Leme, desde que a dívida de IPTU fosse perdoada. Mediamos esta negociação, junto com a Cooperativa de Reflorestamento da Babilônia/CoopBabilônia, e enviamos um documento (em anexo) para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nele, sugerimos a incorporação destes terrenos à Área de Proteção Ambiental/APA da Babilônia, São João e Leme, para que fossem transformados em um parque ecológico sob a guarda do Conselho Gestor da APA. I, com todas as particularidades legais para sua caracterização de área

Encaminhamos, recentemente, uma solicitação ao Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro/Nova Cedae para que providencie urgentemente a solução dos problemas causados pelos constantes vazamentos e pelas péssimas condições da caixa d'água do Morro da Babilônia, inclusive estabelecendo o sistema de cotas sociais de consumo para ambas comunidades, uma vez que o atual sistema é um potencializador de ocupações irregulares, pela ausência total de controle dos volumes cedidos/consumidos.

Gostaríamos de participar mais ativamente dos projetos administrativos para o bairro, pois acreditamos que, como moradores do Leme, vivemos suas mazelas cotidianas e temos propostas para solucioná-las, mas que fogem da nossa alçada de realização. Tendo a vista os princípios aqui resumidos, vimos apresentar algumas propostas dentro de uma visão de planejamento local.

ITEM 1 - Reavaliação e controle das áreas de ocupação irregular: Área de Proteção Ambiental da Babilônia, São João e Leme

Recomendação 1 – Criação de um grupo de trabalho na Prefeitura, coordenado pela secretaria de urbanismo, com a participação dos CGAs das APAs e dos moradores, para desenvolver um plano de ocupação do solo com a demarcação das áreas habitadas e seus respectivos gabaritos. No caso específico da APA Babilônia, propomos sua transformação em um parque com a finalidade de promover o ecoturismo. O fruto de sua exploração (pagamento de entrada e uso) será revertido para a manutenção do parque e pagamento dos seus empregados que deverão ser moradores das comunidades: criação de emprego! O Diretor deve ser um técnico com conhecimento em Gestão Ambiental Sustentável e os trabalhadores do parque devem receber formação e capacitação obrigatória, respeitados os critérios aplicados no concurso público.

ITEM 2 - Terreno da Aeronáutica, situado na Ladeira Ari Barroso

Recomendação 2 – Que a prefeitura aceite a proposta da Chicaer/Clube de Aeronáutica de doação dos seus terrenos (área de 4 763m²), incorporando-os ao Mosaico da Mata Atlântica que abrange os morros do Urubu, da Babilônia, da Ilha de Cotunduba e do parque da Chacrinha, conforme é desejo do proprietário do terreno. São três terrenos e estão localizados ao lado do n° 4 da Ladeira Ari Barroso; nos fundos do n° 56 da rua Gral. Ribeiro da Costa e ao lado do n° 2 da Ladeira Ari Barroso e, o terceiro, próximo ao n° 20 da Ladeira Ari Barroso .

ITEM 3 - Urbanização das comunidades da Babilônia e Chapéu Mangueira

Recomendação 3 – Urbanização das áreas de interesse social das comunidades da Babilônia e Chapéu Mangueira para que se transformem em bairros formais, com delimitação das suas fronteiras e das áreas de proteção ambiental, além de fixar gabaritos para a planificação vertical e horizontal. Urbanizar significa estruturar o esgotamento sanitário, o fornecimento de água e da eletricidade, integrando-os à rede pública e a coleta de lixo, todos com cotas sociais de consumo e utilização destes serviços.

ITEM 4 – Controle da Ordem Urbana

Recomendação 4 – Exercício efetivo e permanente do poder de fiscalização da prefeitura, visando o controle da ordem urbana no que se refere à privatização das calçadas por bares e restaurantes, à ordenação dos pontos de táxis, de ônibus e de vans (vários são clandestinos), à ocupação indevida da praia para shows e competições desnecessárias que só causam transtornos aos moradores do bairro. Fomos informados que motoristas da linha de ônibus 592 – a única no trajeto Botafogo/Leme – no horário noturno e quando há poucos passageiros, estão pressionando os passageiros para descerem antes do Leme, pois querem ir direto para a garagem. É grande o abuso das empresas de ônibus que servem o nosso bairro.
Recomendação 5 – Exercício efetivo e permanente do poder de fiscalização da prefeitura, buscando soluções permanentes para o controle da população de rua e de menores carentes (muitos vivem nas calçadas do Leme), assim como a proibição da exploração do trabalho infantil e sexual de menores.
Recomendação 6 - Ainda visando solucionar os problemas de desordem urbana do bairro, com vistas à melhoria da qualidade de vida de seus moradores, propomos que na revisão da Lei que define o Plano Diretor da cidade do RJ, o Leme seja separado de Copacabana, para a criação de um PEU específico para o bairro. O PEU deverá ser discutido por todos os moradores, após isso, uma comissão de representantes discutirá com os técnicos responsáveis. O Leme é um bairro pequeno e sua infra-estrutura já não comporta mais o crescimento desordenado das ocupações e, com isso, de sua população.

ITEM 5 – Segurança

Recomendação 7 – Elaboração de um plano efetivo de segurança, cuja avaliação e controle sejam exercidos de forma permanente em conjunto com os moradores, buscando a erradicação de confrontos e a privatização do setor, tendo como parâmetro básico as áreas de circulação do bairro, as de segurança ambiental e militar e a eliminação de um Estado Paralelo configurado.

ITEM 6 – Política Social de Inclusão Social

Recomendação 8 – Consideramos que somente uma política social de inclusão social, formalização das residências cadastradas no último censo da prefeitura, delimitação das áreas ocupadas, remoção das construções em áreas de risco, estabelecimento de um gabarito racional, distribuição dos títulos de propriedade . Esta é a solução para conter as invasões nas áreas publicas de proteção e particulares.

ITEM 7 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Transformar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em um órgão independente da prefeitura, para que tenha autonomia para decidir sobre as questões do meio ambiente e que não fique amarrado às idiossincrasias de cada prefeito da nossa cidade. O Rio de Janeiro precisa e deve repensar a sua desorganização urbana, seu Plano Diretor, seu futuro, delimitando claramente suas áreas de preservação ambiental e de reflorestamento obrigatório! Repensar o tratamento dado aos crimes ambientais cometidos até no calçadão do nosso próprio bairro, como o recente envenenamento de 9 árvores, praticado por um morador.

Reafirmamos que representamos os moradores do Leme, que nada mais querem do que segurança, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida de todo o bairro.