Ilmo. Sr. Eduardo Paes
Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro
Ilmo. Sr. Carlos Alberto Vieira Muniz
Vice Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro
Ilmo. Sr. Rodrigo Bethlem
Secretária Municipal Especial de Ordem Pública
Ilmo. Sr. Bruno Assumpção Ramos
Subprefeito da Zona Sul
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2009
Prezado Prefeito e Vice Prefeito, Prezados Secretários,
Como todos sabem constituímos um movimento sócio ambiental de moradores do Leme que trabalha
pela melhoria da qualidade de vida do bairro, incluindo as comunidades da Babilônia e do Chapéu
Mangueira. Um movimento, como tantos outros, que considera importantíssima a sustentabilidade
associada à preservação ambiental e, naturalmente, à qualidade de vida comunitária. O I Encontro de
Moradores do Leme de 30 de Junho representou um grito por segurança, pelo fim de uma guerra
irregular instalada em um pequeno bairro comprimido entre o mar e o morro que se preservado,
planejado, reordenado e estruturado ganhará a mesma relevância natural da sua bela paisagem e
localização em tempos passados.
Afirmávamos no primeiro convite que a ausência por décadas do Estado, seja municipal ou estadual,
permitiu a afirmação da informalidade, sempre gerida por facções do tráfico, das milícias e, muitas vezes,
com uma estrutura orgânica paralela e independente.
Nos últimos quatro anos, temos vivido momentos de grande tensão e violência com a guerra entre
facções do tráfico, e entre eles e a polícia. O Leme é um bairro pequeno e o sofrimento dos moradores
dos setores formais e informais do bairro é compartilhado por todos. Além disso, as invasões nas áreas
florestais, inclusive na APA e terrenos privados, são motivo de preocupação, pois a infra estrutura do
bairro já não comporta a ocupação desordenada de seu solo e o crescimento descontrolado de sua
população.
Queremos ouvir mais uma vez as autoridades públicas sobre o plano de ocupação, assim como
queremos falar dos problemas atuais (construções irregulares, esgotamento, assaltos, etc.) e das
preocupações futuras (sustentabilidade urbana integrada). O poder público não pode mais se manter
calado diante destes fatos ligados à Segurança e Meio Ambiente, nós tampouco devemos silenciar diante
do que estamos vivendo, pois acreditamos que nossos direitos constitucionais estão em cheque.
Queremos debater, sob uma ótica estruturante, com os órgãos públicos qualquer intervenção no bairro,
em particular, o sinalizado PAC, apenas para a comunidade do Chapéu Mangueira. Queremos
estabelecer para o LEME, um P.E.U. (Projeto de Estruturação Urbana) próprio, separado de
Copacabana, dada as nossas particularidades de bairro, as configurações socioeconômicas, as áreas de
preservação estabelecidas, etc.. Queremos conquistar o status de bairro, com todos os desafios
colocados para um movimento independente que procura refletir sobre sua segurança, seu meio
ambiente, estabelecendo melhorias significativas na qualidade de vida, pensando em os nossos filhos,
em os nossos netos. Uma mudança estrutural que dependerá da contribuição pacífica, pontual e
consistente de cada um dos moradores do bairro.
Lembramos que um dos seus principais pontos era o de governar em parceria mais próximo da
população para ouvir suas demandas. Por este motivo, o SOSLEME, os convida novamente a participar
do III Encontro de Moradores do Leme, ficando honrado com as suas presenças.
Data: 22 de outubro, às 19:30h
Local: Centro de Estudo de Pessoal - Forte Duque de Caxias
Praça Almirante Júlio de Noronha, S/N – Leme
Barbara Daross, Carla Morley, Flávia Strauch, Isabel Miranda, Paulo Strauch,
Sebastian Rojas Archer, Zaida Puente
Coordenação
do
SOS LEME
Movimento sócio ambiental independente de moradores do bairro do Leme – Rio de Janeiro
segunda-feira, 12 de outubro de 2009
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SOSLEME convida todos os moradores e representantes do Leme à reflexão
Sr. Prefeito eleito, Eduardo Paes,
Constituímos um movimento de moradores do Leme que trabalha pela melhoria da qualidade de vida do bairro e pela preservação das suas florestas. Não somos uma entidade formal, mas um movimento de moradores e amigos do bairro que procura discutir os problemas locais e lutar para solucioná-los. O SOS LEME é apartidário, permitindo maior integração de todos, independente de suas escolhas político-partidárias.
O Leme é um bairro pequeno e sua infra-estrutura já não comporta a ocupação desordenada de seu solo e o crescimento descontrolado de sua população. Ele requer, assim, uma atenção específica e urgente dos administradores públicos para o controle das expansões horizontal e vertical das comunidades da Babilônia e do Chapéu Mangueira, pois acreditamos que a Área de Proteção Ambiental/APA da Babilônia, São João e Leme só poderá ser preservada se forem criadas condições concretas que controlem a expansão das invasões. E, para isso, é necessário um projeto de urbanização destas comunidades que contemple esgotamento sanitário, coleta de lixo e redes de água, eletricidade vinculadas às redes públicas, promovendo a inclusão cidadã e a melhoria da qualidade de vida de seus moradores. Transformando-as em bairros formais é possível delimitar as fronteiras entre elas e as áreas de proteção ambiental, além de fixar gabaritos para o crescimento vertical e horizontal, inclusive com um levantamento criterioso das famílias residentes.
Ações empreendidas pelo SOS LEME:
a realização de um abaixo assinado (aproximadamente 5 000 assinaturas), reivindicando que o Sr. César Maia, prefeito do Rio de Janeiro, cumpra a decisão do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública) que julgou sobre a Ação movida pelo Ministério Público (dano ambiental: desmatamento, queimadas, invasões: n° 0090210-85.2006.8.19.0001) e seu apenso (improbidade administrativa de natureza ambiental: o não exercício de fiscalização da APA: n° 2006.001.127839-0). Este abaixo assinado foi entregue em audiência pública na Câmara de Vereadores, no dia 28 de setembro de 2007, e transmitido ao Sr. Prefeito. Continuamos sem resposta.
Em dezembro de 2007, fomos procurados pelo diretor da Caixa Hipotecária da Aeronáutica/CHICAER-Clube de Aeronáutica, presidida pelo Brig. Ivan Frota, que desejava doar para a Prefeitura do Rio de Janeiro a área de sua propriedade (4.763m2), situada no bairro do Leme, desde que a dívida de IPTU fosse perdoada. Mediamos esta negociação, junto com a Cooperativa de Reflorestamento da Babilônia/CoopBabilônia, e enviamos um documento (em anexo) para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nele, sugerimos a incorporação destes terrenos à Área de Proteção Ambiental/APA da Babilônia, São João e Leme, para que fossem transformados em um parque ecológico sob a guarda do Conselho Gestor da APA. I, com todas as particularidades legais para sua caracterização de área
Encaminhamos, recentemente, uma solicitação ao Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro/Nova Cedae para que providencie urgentemente a solução dos problemas causados pelos constantes vazamentos e pelas péssimas condições da caixa d'água do Morro da Babilônia, inclusive estabelecendo o sistema de cotas sociais de consumo para ambas comunidades, uma vez que o atual sistema é um potencializador de ocupações irregulares, pela ausência total de controle dos volumes cedidos/consumidos.
Gostaríamos de participar mais ativamente dos projetos administrativos para o bairro, pois acreditamos que, como moradores do Leme, vivemos suas mazelas cotidianas e temos propostas para solucioná-las, mas que fogem da nossa alçada de realização. Tendo a vista os princípios aqui resumidos, vimos apresentar algumas propostas dentro de uma visão de planejamento local.
ITEM 1 - Reavaliação e controle das áreas de ocupação irregular: Área de Proteção Ambiental da Babilônia, São João e Leme
Recomendação 1 – Criação de um grupo de trabalho na Prefeitura, coordenado pela secretaria de urbanismo, com a participação dos CGAs das APAs e dos moradores, para desenvolver um plano de ocupação do solo com a demarcação das áreas habitadas e seus respectivos gabaritos. No caso específico da APA Babilônia, propomos sua transformação em um parque com a finalidade de promover o ecoturismo. O fruto de sua exploração (pagamento de entrada e uso) será revertido para a manutenção do parque e pagamento dos seus empregados que deverão ser moradores das comunidades: criação de emprego! O Diretor deve ser um técnico com conhecimento em Gestão Ambiental Sustentável e os trabalhadores do parque devem receber formação e capacitação obrigatória, respeitados os critérios aplicados no concurso público.
ITEM 2 - Terreno da Aeronáutica, situado na Ladeira Ari Barroso
Recomendação 2 – Que a prefeitura aceite a proposta da Chicaer/Clube de Aeronáutica de doação dos seus terrenos (área de 4 763m2), incorporando-os ao Mosaico da Mata Atlântica que abrange os morros do Urubu, da Babilônia, da Ilha de Cotunduba e do parque da Chacrinha, conforme é desejo do proprietário do terreno. São três terrenos e estão localizados ao lado do n° 4 da Ladeira Ari Barroso; nos fundos do n° 56 da rua Gral. Ribeiro da Costa e ao lado do n° 2 da Ladeira Ari Barroso e, o terceiro, próximo ao n° 20 da Ladeira Ari Barroso .
ITEM 3 - Urbanização das comunidades da Babilônia e Chapéu Mangueira
Recomendação 3 – Urbanização das áreas de interesse social das comunidades da Babilônia e Chapéu Mangueira para que se transformem em bairros formais, com delimitação das suas fronteiras e das áreas de proteção ambiental, além de fixar gabaritos para a planificação vertical e horizontal. Urbanizar significa estruturar o esgotamento sanitário, o fornecimento de água e da eletricidade, integrando-os à rede pública e a coleta de lixo, todos com cotas sociais de consumo e utilização destes serviços.
ITEM 4 – Controle da Ordem Urbana
Recomendação 4 – Exercício efetivo e permanente do poder de fiscalização da prefeitura, visando o controle da ordem urbana no que se refere à privatização das calçadas por bares e restaurantes, à ordenação dos pontos de táxis, de ônibus e de vans (vários são clandestinos), à ocupação indevida da praia para shows e competições desnecessárias que só causam transtornos aos moradores do bairro. Fomos informados que motoristas da linha de ônibus 592 – a única no trajeto Botafogo/Leme – no horário noturno e quando há poucos passageiros, estão pressionando os passageiros para descerem antes do Leme, pois querem ir direto para a garagem. É grande o abuso das empresas de ônibus que servem o nosso bairro.
Recomendação 5 – Exercício efetivo e permanente do poder de fiscalização da prefeitura, buscando soluções permanentes para o controle da população de rua e de menores carentes (muitos vivem nas calçadas do Leme), assim como a proibição da exploração do trabalho infantil e sexual de menores.
Recomendação 6 - Ainda visando solucionar os problemas de desordem urbana do bairro, com vistas à melhoria da qualidade de vida de seus moradores, propomos que na revisão da Lei que define o Plano Diretor da cidade do RJ, o Leme seja separado de Copacabana, para a criação de um PEU específico para o bairro. O PEU deverá ser discutido por todos os moradores, após isso, uma comissão de representantes discutirá com os técnicos responsáveis. O Leme é um bairro pequeno e sua infra-estrutura já não comporta mais o crescimento desordenado das ocupações e, com isso, de sua população.
ITEM 5 – Segurança
Recomendação 7 – Elaboração de um plano efetivo de segurança, cuja avaliação e controle sejam exercidos de forma permanente em conjunto com os moradores, buscando a erradicação de confrontos e a privatização do setor, tendo como parâmetro básico as áreas de circulação do bairro, as de segurança ambiental e militar e a eliminação de um Estado Paralelo configurado.
ITEM 6 – Política Social de Inclusão Social
Recomendação 8 – Consideramos que somente uma política social de inclusão social, formalização das residências cadastradas no último censo da prefeitura, delimitação das áreas ocupadas, remoção das construções em áreas de risco, estabelecimento de um gabarito racional, distribuição dos títulos de propriedade . Esta é a solução para conter as invasões nas áreas publicas de proteção e particulares.
ITEM 7 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Transformar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em um órgão independente da prefeitura, para que tenha autonomia para decidir sobre as questões do meio ambiente e que não fique amarrado às idiossincrasias de cada prefeito da nossa cidade. O Rio de Janeiro precisa e deve repensar a sua desorganização urbana, seu Plano Diretor, seu futuro, delimitando claramente suas áreas de preservação ambiental e de reflorestamento obrigatório! Repensar o tratamento dado aos crimes ambientais cometidos até no calçadão do nosso próprio bairro, como o recente envenenamento de 9 árvores, praticado por um morador.
Reafirmamos que representamos os moradores do Leme, que nada mais querem do que segurança, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida de todo o bairro.
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