quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Mais lembranças...

15/06/2011 - 11h21

Rio 'maquia' favelas para conferência da ONU

São Paulo - A convite da prefeitura do Rio de Janeiro, o chinês Sha Zukang, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Rio+20 (conferência para o desenvolvimento sustentável), visitou o morro da Babilônia, no Leme, zona sul, mas não conheceu o lixão da favela.

Os morros da Babilônia e Chapéu Mangueira receberam, em junho de 2009, uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Agora, a prefeitura anuncia intervenções nas duas comunidades, com o objetivo de apresentá-las como "modelos em práticas de sustentabilidade" na Rio+20, que será realizada em junho de 2012. O programa, cujos investimentos serão de R$ 43,4 milhões, recebeu o nome Morar Carioca Verde, após ter sido anunciado, em 2010, como parte do Morar Carioca, que tem a meta de urbanizar todas as favelas da capital até 2020.

O prefeito Eduardo Paes (PMDB) promete a utilização de materiais que não impermeabilizam o solo, iluminação pública em LED, coleta seletiva e uso de energia solar nas duas comunidades do Leme. "Pacificadas com a presença de uma UPP, as duas comunidades foram escolhidas como projeto-piloto porque estão em área de encosta e de proteção ambiental", informou a Secretaria de Habitação após a visita de Zukang, no início do mês.

O lixão da Babilônia fica justamente em uma encosta. Há de tudo ali. De geladeiras escangalhadas a resto de comida, de fraldas usadas a garrafas PET. "A prefeitura promete ações pontuais. Não existe um projeto de sustentabilidade", afirma Sebastian Archer, da organização não governamental (ONG) SOS Leme. Segundo ele, até mesmo a anunciada remoção de 90 casas construídas em Área de Proteção Ambiental (APA), no topo do morro, com realocação das famílias em novas moradias, é resultado de uma demanda judicial, e não uma iniciativa do Executivo.

A prefeitura já admite que não será possível fazer tudo o que promete até o início da conferência internacional. De acordo com o secretário de Habitação, Jorge Bittar, "60% a 70% das obras estarão concluídas". "Teremos coleta integral de esgoto e vamos acabar com as ligações nas galerias pluviais", afirma o secretário, que acompanhou Zukang na visita à favela. Ele também promete um novo sistema de drenagem e o fim dos lixões, com coleta e reciclagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lembrando um pouco para entender o que se processa

iG / Lu Lacerda

UPP do Leme com sérios problemas de água, luz e telefonia

09/06/2010 - 14:46

Segundo Sebastian Archer, Coordenador do SOS Leme, um ano depois de instaladas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), no bairro, na Zona Sul do Rio, o prédio novo da UPP continua com sérios problemas de água, luz e telefonia. O fornecimento dos serviços depende de obras e de “gatos”. Este mês, seu primeiro encontro com José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança da cidade, completa dois anos. Sebastian diz ainda que o Estado e o Município não realizaram nenhuma ação efetivamente estruturante. Desarmar o tráfico era uma necessidade emergencial em um momento em que as divididas forças policiais perdiam o controle, e o pânico se instalava. O tráfico armado saiu, mas os especuladores continuam mandando, construindo e alugando, o que sinaliza um futuro temido. “Em pouco tempo, a luta por um espaço será o fator de ressurgimento da violência primitiva”, conclui Archer. Para quem gosta do assunto, siga o blog, que traz um pouco à memória esse movimento no Leme. Já os moradores de Ipanema estão vibrando com as UPPs.

Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social

LEI Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.

Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei n^o 11.124, de 16 de junho de 2005.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Esta Lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6^o da Constituição Federal, e consoante o especificado na alínea r do inciso V do caput do art. 4^o da Lei n^o 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Art. 2^o As famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.

§ 1^o O direito à assistência técnica previsto no caput deste artigo abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação.

§ 2^o Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica de que trata este artigo objetiva:

I - otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;

II - formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos;

III - evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental;

IV - propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.

Art. 3^o A garantia do direito previsto no art. 2^o desta Lei deve ser efetivada mediante o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.

§ 1^o A assistência técnica pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem.

§ 2^o Os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas:

I - sob regime de mutirão;

II - em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social.

§ 3^o As ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o atendimento do disposto no caput deste artigo devem ser planejadas e implementadas de forma coordenada e sistêmica, a fim de evitar sobreposições e otimizar resultados.

§ 4^o A seleção dos beneficiários finais dos serviços de assistência técnica e o atendimento direto a eles devem ocorrer por meio de sistemas de atendimento implantados por órgãos colegiados municipais com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil.

Art. 4^o Os serviços de assistência técnica objeto de convênio ou termo de parceria com União, Estado, Distrito Federal ou Município devem ser prestados por profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia que atuem como:

I - servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

II - integrantes de equipes de organizações não-governamentais sem fins lucrativos;

III - profissionais inscritos em programas de residência acadêmica em arquitetura, urbanismo ou engenharia ou em programas de extensão universitária, por meio de escritórios-modelos ou escritórios públicos com atuação na área;

IV - profissionais autônomos ou integrantes de equipes de pessoas jurídicas, previamente credenciados, selecionados e contratados pela União, Estado, Distrito Federal ou Município.

§ 1^o Na seleção e contratação dos profissionais na forma do inciso IV do caput deste artigo, deve ser garantida a participação das entidades profissionais de arquitetos e engenheiros, mediante convênio ou termo de parceria com o ente público responsável.

§ 2^o Em qualquer das modalidades de atuação previstas no caput deste artigo deve ser assegurada a devida anotação de responsabilidade técnica.

Art. 5^o Com o objetivo de capacitar os profissionais e a comunidade usuária para a prestação dos serviços de assistência técnica previstos por esta Lei, podem ser firmados convênios ou termos de parceria entre o ente público responsável e as entidades promotoras de programas de capacitação profissional, residência ou extensão universitária nas áreas de arquitetura, urbanismo ou engenharia.

Parágrafo único. Os convênios ou termos de parceria previstos no caput deste artigo devem prever a busca de inovação tecnológica, a formulação de metodologias de caráter participativo e a democratização do conhecimento.

Art. 6^o Os serviços de assistência técnica previstos por esta Lei devem ser custeados por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social, por recursos públicos orçamentários ou por recursos privados.

Art. 7^o O art. 11 da Lei n^o 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3^o:

“Art. 11. ...................................................................................

..........................................................................................................

§ 3^o Na forma definida pelo Conselho Gestor, será assegurado que os programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS envolvam a assistência técnica gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do FNHIS fixadas em cada exercício financeiro para a finalidade a que se refere este parágrafo.” (NR)

Art. 8^o Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação.

Brasília, 24 de dezembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Patrus Ananias
Márcio Fortes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2008

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Tiros, tiros, tiros e tiros...

Rádio tamanco: Em edição extra com informações diretamente da virtual estação. Ontem ocorreu um intenso tiroteio no morro do Leme. Fuzil e submetralhadora segundo informa o ouvinte! Como não entendo de armas fica aqui o registro! E não é o primeiro deste da retomada do Comando... Alô Beltrame aquele SOS LEME!!!
Apenas para registro os ilustres invasores estão há tempos no Chapéu Mangueira escondidos nas casas e circulam armados pelas tardes calientes deste recanto carioca.

http://sospoliciaismilitares.blogspot.com.br/2013/01/pms-fazem-cerco-suspeitos-nos-morros-da.html

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

RELEMBRANDO!!!

SOS LEME
é a favor de:
1) elaboração de um Plano de Estruturação Urbana (PEU) para o Leme que
respeite e preserve todas as áreas de proteção ambiental, promova a inclusão e
formalização das famílias que ocupam os morros da Babilônia e parte do Urubu;
2) apresentação de relatórios topográfico, geológico geotécnico das áreas que
serão urbanizadas e formalizadas, assim como o estabelecimento de obras de
contenção em todo entorno dos morros da Babilônia e Urubu;
3) apresentação de laudos periciais das construções existentes (casas e prédios),
grau de formalização, amparo legal e estudos de compensações tributárias das
áreas privadas estabelecidas para os programas de interesse social;
4) atualização e formalização de toda a rede de esgotamento, águas pluviais, água
tratada, luz, telefonia e gás, além da contenção preventiva das encostas,
independente da titularidade, tendo em vista a responsabilidade objetiva do Poder
Público pela degradação ambiental decorrente da ocupação irregular, bem como
pelo eventual impacto das obras projetadas, que poderá agravar os riscos de
deslizamentos;
5) eliminação dos proprietários informais, gestores de prédios e casas, por
considerarmos os maiores beneficiários do programa de aluguel social e apoio
aos inquilinos informais;
6) titularidade com carência de 25 anos, incluídas nos programas sociais de luz,
água, saneamento, gás, telefonia e banda larga para todos e universalização
de serviços básicos, com cotas mínimas de consumo para as famílias;
7) introdução do programa de renda complementar com a implantação dos
coletores solares, um redutor de custos gradativos nos investimentos sociais e
fator de sustentabilidade;
8) implantação dos programas estaduais, RIO + LIMPO (introdução do tratamento
modular de esgotos sanitários) e LIXÃO ZERO (erradicação dos lixões e
soluções para a destinação de resíduos);
9) abertura de ruas, eliminação das construções em áreas de risco, próximas às
nascentes ou à área de proteção;
10) introdução de um transporte coletivo de qualidade, creche, posto de saúde ,
escola multidisciplinar que atenda à demanda do bairro integrado e;
11) formalização do PARQUE MUNICIPAL do LEME abrangendo a totalidade das
áreas privadas e públicas não edificantes e parte integrante da APA ou da APARU,
após a sua regulamentação.
Por este motivo solicitamos informações ao MP, um direito e dever
constitucional!!!
NOSSO LEME - SOS LEME – NOSSO LEME

sábado, 9 de fevereiro de 2013

SALVEM O LEME!!!

Plínio Loures Senna
Manifestação pelo PARQUE NATURAL DA PAISAGEM CARIOCA e contra a ESTAÇÃO LEME do teleférico do PÃO DE AÇÚCAR, dia 17 domingo às 10 horas, sem horário de verão ! Vamos lá !

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Salvem o Leme

Salvem o Leme

Bom dia, moradores e amigos do Leme!

Faremos nova manifestação contra o teleférico no Leme e a favor do Parque Paisagem Carioca, no dia 17 de fevereiro (domingo depois do Carnaval), a partir das 10h, na Praça Júlio de Noronha.

Levaremos o abaixo-assinado e contamos com a presença de vocês.

Em breve, divulgaremos outras notícias sobre este evento.

Juntos vamos salvar o Leme!

Abraços.

SOSLEME convida todos os moradores e representantes do Leme à reflexão

Sr. Prefeito eleito, Eduardo Paes,

Constituímos um movimento de moradores do Leme que trabalha pela melhoria da qualidade de vida do bairro e pela preservação das suas florestas. Não somos uma entidade formal, mas um movimento de moradores e amigos do bairro que procura discutir os problemas locais e lutar para solucioná-los. O SOS LEME é apartidário, permitindo maior integração de todos, independente de suas escolhas político-partidárias.

O Leme é um bairro pequeno e sua infra-estrutura já não comporta a ocupação desordenada de seu solo e o crescimento descontrolado de sua população. Ele requer, assim, uma atenção específica e urgente dos administradores públicos para o controle das expansões horizontal e vertical das comunidades da Babilônia e do Chapéu Mangueira, pois acreditamos que a Área de Proteção Ambiental/APA da Babilônia, São João e Leme só poderá ser preservada se forem criadas condições concretas que controlem a expansão das invasões. E, para isso, é necessário um projeto de urbanização destas comunidades que contemple esgotamento sanitário, coleta de lixo e redes de água, eletricidade vinculadas às redes públicas, promovendo a inclusão cidadã e a melhoria da qualidade de vida de seus moradores. Transformando-as em bairros formais é possível delimitar as fronteiras entre elas e as áreas de proteção ambiental, além de fixar gabaritos para o crescimento vertical e horizontal, inclusive com um levantamento criterioso das famílias residentes.

Ações empreendidas pelo SOS LEME:

a realização de um abaixo assinado (aproximadamente 5 000 assinaturas), reivindicando que o Sr. César Maia, prefeito do Rio de Janeiro, cumpra a decisão do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública) que julgou sobre a Ação movida pelo Ministério Público (dano ambiental: desmatamento, queimadas, invasões: n° 0090210-85.2006.8.19.0001) e seu apenso (improbidade administrativa de natureza ambiental: o não exercício de fiscalização da APA: n° 2006.001.127839-0). Este abaixo assinado foi entregue em audiência pública na Câmara de Vereadores, no dia 28 de setembro de 2007, e transmitido ao Sr. Prefeito. Continuamos sem resposta.

Em dezembro de 2007, fomos procurados pelo diretor da Caixa Hipotecária da Aeronáutica/CHICAER-Clube de Aeronáutica, presidida pelo Brig. Ivan Frota, que desejava doar para a Prefeitura do Rio de Janeiro a área de sua propriedade (4.763m²), situada no bairro do Leme, desde que a dívida de IPTU fosse perdoada. Mediamos esta negociação, junto com a Cooperativa de Reflorestamento da Babilônia/CoopBabilônia, e enviamos um documento (em anexo) para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nele, sugerimos a incorporação destes terrenos à Área de Proteção Ambiental/APA da Babilônia, São João e Leme, para que fossem transformados em um parque ecológico sob a guarda do Conselho Gestor da APA. I, com todas as particularidades legais para sua caracterização de área

Encaminhamos, recentemente, uma solicitação ao Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro/Nova Cedae para que providencie urgentemente a solução dos problemas causados pelos constantes vazamentos e pelas péssimas condições da caixa d'água do Morro da Babilônia, inclusive estabelecendo o sistema de cotas sociais de consumo para ambas comunidades, uma vez que o atual sistema é um potencializador de ocupações irregulares, pela ausência total de controle dos volumes cedidos/consumidos.

Gostaríamos de participar mais ativamente dos projetos administrativos para o bairro, pois acreditamos que, como moradores do Leme, vivemos suas mazelas cotidianas e temos propostas para solucioná-las, mas que fogem da nossa alçada de realização. Tendo a vista os princípios aqui resumidos, vimos apresentar algumas propostas dentro de uma visão de planejamento local.

ITEM 1 - Reavaliação e controle das áreas de ocupação irregular: Área de Proteção Ambiental da Babilônia, São João e Leme

Recomendação 1 – Criação de um grupo de trabalho na Prefeitura, coordenado pela secretaria de urbanismo, com a participação dos CGAs das APAs e dos moradores, para desenvolver um plano de ocupação do solo com a demarcação das áreas habitadas e seus respectivos gabaritos. No caso específico da APA Babilônia, propomos sua transformação em um parque com a finalidade de promover o ecoturismo. O fruto de sua exploração (pagamento de entrada e uso) será revertido para a manutenção do parque e pagamento dos seus empregados que deverão ser moradores das comunidades: criação de emprego! O Diretor deve ser um técnico com conhecimento em Gestão Ambiental Sustentável e os trabalhadores do parque devem receber formação e capacitação obrigatória, respeitados os critérios aplicados no concurso público.

ITEM 2 - Terreno da Aeronáutica, situado na Ladeira Ari Barroso

Recomendação 2 – Que a prefeitura aceite a proposta da Chicaer/Clube de Aeronáutica de doação dos seus terrenos (área de 4 763m²), incorporando-os ao Mosaico da Mata Atlântica que abrange os morros do Urubu, da Babilônia, da Ilha de Cotunduba e do parque da Chacrinha, conforme é desejo do proprietário do terreno. São três terrenos e estão localizados ao lado do n° 4 da Ladeira Ari Barroso; nos fundos do n° 56 da rua Gral. Ribeiro da Costa e ao lado do n° 2 da Ladeira Ari Barroso e, o terceiro, próximo ao n° 20 da Ladeira Ari Barroso .

ITEM 3 - Urbanização das comunidades da Babilônia e Chapéu Mangueira

Recomendação 3 – Urbanização das áreas de interesse social das comunidades da Babilônia e Chapéu Mangueira para que se transformem em bairros formais, com delimitação das suas fronteiras e das áreas de proteção ambiental, além de fixar gabaritos para a planificação vertical e horizontal. Urbanizar significa estruturar o esgotamento sanitário, o fornecimento de água e da eletricidade, integrando-os à rede pública e a coleta de lixo, todos com cotas sociais de consumo e utilização destes serviços.

ITEM 4 – Controle da Ordem Urbana

Recomendação 4 – Exercício efetivo e permanente do poder de fiscalização da prefeitura, visando o controle da ordem urbana no que se refere à privatização das calçadas por bares e restaurantes, à ordenação dos pontos de táxis, de ônibus e de vans (vários são clandestinos), à ocupação indevida da praia para shows e competições desnecessárias que só causam transtornos aos moradores do bairro. Fomos informados que motoristas da linha de ônibus 592 – a única no trajeto Botafogo/Leme – no horário noturno e quando há poucos passageiros, estão pressionando os passageiros para descerem antes do Leme, pois querem ir direto para a garagem. É grande o abuso das empresas de ônibus que servem o nosso bairro.
Recomendação 5 – Exercício efetivo e permanente do poder de fiscalização da prefeitura, buscando soluções permanentes para o controle da população de rua e de menores carentes (muitos vivem nas calçadas do Leme), assim como a proibição da exploração do trabalho infantil e sexual de menores.
Recomendação 6 - Ainda visando solucionar os problemas de desordem urbana do bairro, com vistas à melhoria da qualidade de vida de seus moradores, propomos que na revisão da Lei que define o Plano Diretor da cidade do RJ, o Leme seja separado de Copacabana, para a criação de um PEU específico para o bairro. O PEU deverá ser discutido por todos os moradores, após isso, uma comissão de representantes discutirá com os técnicos responsáveis. O Leme é um bairro pequeno e sua infra-estrutura já não comporta mais o crescimento desordenado das ocupações e, com isso, de sua população.

ITEM 5 – Segurança

Recomendação 7 – Elaboração de um plano efetivo de segurança, cuja avaliação e controle sejam exercidos de forma permanente em conjunto com os moradores, buscando a erradicação de confrontos e a privatização do setor, tendo como parâmetro básico as áreas de circulação do bairro, as de segurança ambiental e militar e a eliminação de um Estado Paralelo configurado.

ITEM 6 – Política Social de Inclusão Social

Recomendação 8 – Consideramos que somente uma política social de inclusão social, formalização das residências cadastradas no último censo da prefeitura, delimitação das áreas ocupadas, remoção das construções em áreas de risco, estabelecimento de um gabarito racional, distribuição dos títulos de propriedade . Esta é a solução para conter as invasões nas áreas publicas de proteção e particulares.

ITEM 7 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Transformar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em um órgão independente da prefeitura, para que tenha autonomia para decidir sobre as questões do meio ambiente e que não fique amarrado às idiossincrasias de cada prefeito da nossa cidade. O Rio de Janeiro precisa e deve repensar a sua desorganização urbana, seu Plano Diretor, seu futuro, delimitando claramente suas áreas de preservação ambiental e de reflorestamento obrigatório! Repensar o tratamento dado aos crimes ambientais cometidos até no calçadão do nosso próprio bairro, como o recente envenenamento de 9 árvores, praticado por um morador.

Reafirmamos que representamos os moradores do Leme, que nada mais querem do que segurança, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida de todo o bairro.