sábado, 1 de novembro de 2008

Esclarecimentos

A instalação das câmeras de vigilância da polícia no bairro do Leme está gerando mais dúvidas do que questionamentos. A medida, como outras, foi anunciada pelo Secretário de Segurança do Estado, Sr. Beltrame no I Encontro de Moradores sobre Segurança, Meio Ambiente e Qualidade de Vida, promovido por um movimento independente de moradores do Leme, o SOS Leme no dia 30 de junho último. Sua colocação seria motivo de audiências públicas, assim como o projeto de segurança concebido para o bairro que permitisse restabelecer a tranquilidade comunitária, a retomada dos projetos de reflorestamento, o combate às ocupações irregulares, eliminasse o crescimento de construções informais, inibisse a existência de serviços públicos (água, luz, gás, etc.) geridos por um Estado Paralelo configurado. Projeto este, de segurança, que incluiria a construção de um posto policial florestal avançado entre as duas comunidades, Babilônia e Chapéu Mangueira.

Foi exatamente a inexistência destes encontros dos moradores com as autoridades para debater estes itens, o maior motivador das dúvidas existentes. É estranho como o assunto vem sendo abordado pelo presidente da Ama Leme, uma associação que em tese deveria representar a comunidade local, sem distinguir síndicos ou moradores, mas respeitando todas as visões, abordagens, conceitos e princípios existentes. Seria inclusive salutar a posição contraria à introdução de milícias ou qualquer mecanismo de segurança paralela, mencionada no encontro acima citado.

O Leme vivencia períodos críticos desde o início deste século, fruto de uma crescente passividade dos órgãos públicos e particularmente da sociedade. Para um bairro tranquilo, a violência tem sido um motivo de reflexão, de amadurecimento, de organização para um crescente número de moradores que pensam movimentos comunitários em um patamar mais elevado e representativo, em contraposição às tradicionais formas burocráticas, falimentares e obscuras de algumas associações de moradores. Associações que merecem atualizações e transformações, como forma de recolocarmos em pauta seu funcionamento, seus mecanismos democráticos, sua transparência administrativa, importantes para a consolidação das relações democráticas, entre representados e representantes. Assim surgiram muitos movimentos no bairro, o SOS Leme, o Nosso Leme, o Leme da Paz, fundamentados na total ausência de representatividade e legitimidade da Ama Leme. Na ausência cristalina de transparência em sua forma de agir e interagir com este universo contraditório, complexo, plural e efervescente chamado: comunidade.

É estranho imaginar que os moradores estejam contrários à presença do Estado de Direito através dos seus mais variados órgãos, uma vez que:

1. O SOS Leme tem uma visão de bairro modelar sustentável à longo prazo;

2. O SOS Leme sugere uma reflexão sobre os destinos do Leme a partir da formulação do seu PEU (plano de estruturação urbana) inserido no Plano Diretor da cidade;

3. O SOS Leme busca, desde da sua origem, preservar o que resta da Mata Atlântica e restaurar as áreas de preservação ambiental;

4. O SOS Leme encoraja a mobilização de todos os moradores do bairro para inibir o crescimento informal e formal nas áreas privadas e públicas, pois o bairro encontra-se no limite de assimilação da expansão horizontal e, principalmente vertical;

5. O SOS Leme apóia um projeto de urbanização nas comunidades da Babilônia e do Chapéu Mangueira, desde que represente a sua incorporação ao bairro, desde que represente a formalização da titularidade familiar das propriedades, desde que as áreas privadas invadidas sejam contempladas com políticas tributárias compensatórias, desde que se estabeleça sistemas de cotas sociais de consumo mínimo familiar de água, gás e luz, em substituição aos reconhecidos gatos e ao consumo descontrolado destes serviços, enfim, desde que sejam estruturantes e inclusivos, de fato e de direito;

6. O SOS Leme, finalmente, debate de forma tranquila e transparente qualquer tema ou pesquisa, desde que conheça sua metodologia e tabulação. E o mais importante, que justifiquem melhorias sustentáveis na preservação do meio ambiente e na qualidade de vida do bairro, independente da sua localização.

Sebastian Archer

Coordenador Geral do SOS Leme

sosleme@googlegroups.com

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SOSLEME convida todos os moradores e representantes do Leme à reflexão

Sr. Prefeito eleito, Eduardo Paes,

Constituímos um movimento de moradores do Leme que trabalha pela melhoria da qualidade de vida do bairro e pela preservação das suas florestas. Não somos uma entidade formal, mas um movimento de moradores e amigos do bairro que procura discutir os problemas locais e lutar para solucioná-los. O SOS LEME é apartidário, permitindo maior integração de todos, independente de suas escolhas político-partidárias.

O Leme é um bairro pequeno e sua infra-estrutura já não comporta a ocupação desordenada de seu solo e o crescimento descontrolado de sua população. Ele requer, assim, uma atenção específica e urgente dos administradores públicos para o controle das expansões horizontal e vertical das comunidades da Babilônia e do Chapéu Mangueira, pois acreditamos que a Área de Proteção Ambiental/APA da Babilônia, São João e Leme só poderá ser preservada se forem criadas condições concretas que controlem a expansão das invasões. E, para isso, é necessário um projeto de urbanização destas comunidades que contemple esgotamento sanitário, coleta de lixo e redes de água, eletricidade vinculadas às redes públicas, promovendo a inclusão cidadã e a melhoria da qualidade de vida de seus moradores. Transformando-as em bairros formais é possível delimitar as fronteiras entre elas e as áreas de proteção ambiental, além de fixar gabaritos para o crescimento vertical e horizontal, inclusive com um levantamento criterioso das famílias residentes.

Ações empreendidas pelo SOS LEME:

a realização de um abaixo assinado (aproximadamente 5 000 assinaturas), reivindicando que o Sr. César Maia, prefeito do Rio de Janeiro, cumpra a decisão do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública) que julgou sobre a Ação movida pelo Ministério Público (dano ambiental: desmatamento, queimadas, invasões: n° 0090210-85.2006.8.19.0001) e seu apenso (improbidade administrativa de natureza ambiental: o não exercício de fiscalização da APA: n° 2006.001.127839-0). Este abaixo assinado foi entregue em audiência pública na Câmara de Vereadores, no dia 28 de setembro de 2007, e transmitido ao Sr. Prefeito. Continuamos sem resposta.

Em dezembro de 2007, fomos procurados pelo diretor da Caixa Hipotecária da Aeronáutica/CHICAER-Clube de Aeronáutica, presidida pelo Brig. Ivan Frota, que desejava doar para a Prefeitura do Rio de Janeiro a área de sua propriedade (4.763m²), situada no bairro do Leme, desde que a dívida de IPTU fosse perdoada. Mediamos esta negociação, junto com a Cooperativa de Reflorestamento da Babilônia/CoopBabilônia, e enviamos um documento (em anexo) para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nele, sugerimos a incorporação destes terrenos à Área de Proteção Ambiental/APA da Babilônia, São João e Leme, para que fossem transformados em um parque ecológico sob a guarda do Conselho Gestor da APA. I, com todas as particularidades legais para sua caracterização de área

Encaminhamos, recentemente, uma solicitação ao Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro/Nova Cedae para que providencie urgentemente a solução dos problemas causados pelos constantes vazamentos e pelas péssimas condições da caixa d'água do Morro da Babilônia, inclusive estabelecendo o sistema de cotas sociais de consumo para ambas comunidades, uma vez que o atual sistema é um potencializador de ocupações irregulares, pela ausência total de controle dos volumes cedidos/consumidos.

Gostaríamos de participar mais ativamente dos projetos administrativos para o bairro, pois acreditamos que, como moradores do Leme, vivemos suas mazelas cotidianas e temos propostas para solucioná-las, mas que fogem da nossa alçada de realização. Tendo a vista os princípios aqui resumidos, vimos apresentar algumas propostas dentro de uma visão de planejamento local.

ITEM 1 - Reavaliação e controle das áreas de ocupação irregular: Área de Proteção Ambiental da Babilônia, São João e Leme

Recomendação 1 – Criação de um grupo de trabalho na Prefeitura, coordenado pela secretaria de urbanismo, com a participação dos CGAs das APAs e dos moradores, para desenvolver um plano de ocupação do solo com a demarcação das áreas habitadas e seus respectivos gabaritos. No caso específico da APA Babilônia, propomos sua transformação em um parque com a finalidade de promover o ecoturismo. O fruto de sua exploração (pagamento de entrada e uso) será revertido para a manutenção do parque e pagamento dos seus empregados que deverão ser moradores das comunidades: criação de emprego! O Diretor deve ser um técnico com conhecimento em Gestão Ambiental Sustentável e os trabalhadores do parque devem receber formação e capacitação obrigatória, respeitados os critérios aplicados no concurso público.

ITEM 2 - Terreno da Aeronáutica, situado na Ladeira Ari Barroso

Recomendação 2 – Que a prefeitura aceite a proposta da Chicaer/Clube de Aeronáutica de doação dos seus terrenos (área de 4 763m²), incorporando-os ao Mosaico da Mata Atlântica que abrange os morros do Urubu, da Babilônia, da Ilha de Cotunduba e do parque da Chacrinha, conforme é desejo do proprietário do terreno. São três terrenos e estão localizados ao lado do n° 4 da Ladeira Ari Barroso; nos fundos do n° 56 da rua Gral. Ribeiro da Costa e ao lado do n° 2 da Ladeira Ari Barroso e, o terceiro, próximo ao n° 20 da Ladeira Ari Barroso .

ITEM 3 - Urbanização das comunidades da Babilônia e Chapéu Mangueira

Recomendação 3 – Urbanização das áreas de interesse social das comunidades da Babilônia e Chapéu Mangueira para que se transformem em bairros formais, com delimitação das suas fronteiras e das áreas de proteção ambiental, além de fixar gabaritos para a planificação vertical e horizontal. Urbanizar significa estruturar o esgotamento sanitário, o fornecimento de água e da eletricidade, integrando-os à rede pública e a coleta de lixo, todos com cotas sociais de consumo e utilização destes serviços.

ITEM 4 – Controle da Ordem Urbana

Recomendação 4 – Exercício efetivo e permanente do poder de fiscalização da prefeitura, visando o controle da ordem urbana no que se refere à privatização das calçadas por bares e restaurantes, à ordenação dos pontos de táxis, de ônibus e de vans (vários são clandestinos), à ocupação indevida da praia para shows e competições desnecessárias que só causam transtornos aos moradores do bairro. Fomos informados que motoristas da linha de ônibus 592 – a única no trajeto Botafogo/Leme – no horário noturno e quando há poucos passageiros, estão pressionando os passageiros para descerem antes do Leme, pois querem ir direto para a garagem. É grande o abuso das empresas de ônibus que servem o nosso bairro.
Recomendação 5 – Exercício efetivo e permanente do poder de fiscalização da prefeitura, buscando soluções permanentes para o controle da população de rua e de menores carentes (muitos vivem nas calçadas do Leme), assim como a proibição da exploração do trabalho infantil e sexual de menores.
Recomendação 6 - Ainda visando solucionar os problemas de desordem urbana do bairro, com vistas à melhoria da qualidade de vida de seus moradores, propomos que na revisão da Lei que define o Plano Diretor da cidade do RJ, o Leme seja separado de Copacabana, para a criação de um PEU específico para o bairro. O PEU deverá ser discutido por todos os moradores, após isso, uma comissão de representantes discutirá com os técnicos responsáveis. O Leme é um bairro pequeno e sua infra-estrutura já não comporta mais o crescimento desordenado das ocupações e, com isso, de sua população.

ITEM 5 – Segurança

Recomendação 7 – Elaboração de um plano efetivo de segurança, cuja avaliação e controle sejam exercidos de forma permanente em conjunto com os moradores, buscando a erradicação de confrontos e a privatização do setor, tendo como parâmetro básico as áreas de circulação do bairro, as de segurança ambiental e militar e a eliminação de um Estado Paralelo configurado.

ITEM 6 – Política Social de Inclusão Social

Recomendação 8 – Consideramos que somente uma política social de inclusão social, formalização das residências cadastradas no último censo da prefeitura, delimitação das áreas ocupadas, remoção das construções em áreas de risco, estabelecimento de um gabarito racional, distribuição dos títulos de propriedade . Esta é a solução para conter as invasões nas áreas publicas de proteção e particulares.

ITEM 7 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Transformar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em um órgão independente da prefeitura, para que tenha autonomia para decidir sobre as questões do meio ambiente e que não fique amarrado às idiossincrasias de cada prefeito da nossa cidade. O Rio de Janeiro precisa e deve repensar a sua desorganização urbana, seu Plano Diretor, seu futuro, delimitando claramente suas áreas de preservação ambiental e de reflorestamento obrigatório! Repensar o tratamento dado aos crimes ambientais cometidos até no calçadão do nosso próprio bairro, como o recente envenenamento de 9 árvores, praticado por um morador.

Reafirmamos que representamos os moradores do Leme, que nada mais querem do que segurança, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida de todo o bairro.